Constitui Comissão de Construção composta pelos Excelentíssimos Juízes Petrúcio Ferreira - Presidente, Castro Meira, Lázaro Guimarães e Francisco Falcão, como membros.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Boletim Administrativo do TRF5, Boletim Interno n. 05, p. 50, 20 maio 1994 26/0
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