Dispõe sobre a devolução de bens pertencentes ao TRF5, nos casos de desligamento de servidores ocupantes de cargo efetivo, cargo em comissão e função comissionada.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Boletim Administrativo do TRF5n. 2, p. 37Publicado: 29 fev. 2008
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