Institui o uso de uniformes e trajes sociais, bottons, inscrições e demais acessórios de identificação funcional pelos agentes de segurança judiciária e servidores ocupantes de funções de segurança à disposição dos gabinetes dos desembargadores e da Subsecretaria de Apoio Especial no Tribunal Region...

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Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, Seção 2, p. 413, 22 abr. 2008 16/0
Assuntos:
Seção Judiciária
Agente de Segurança Judiciária
Função comissionada
Uniforme
Traje oficial
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Internet

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