Consolida as normas que disciplinam a Assistência à Saúde dos magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias a ele vinculadas.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, p. 231, 06 jul. 2009 01/0
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Resumo: Consolida as normas que disciplinam a Assistência à Saúde dos magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias a ele vinculadas.