Regulamenta, no âmbito do TRF 5ª Região, o Plano de Assistência Psicológica e Psiquiátrica de que trata o Título II, Capítulo IV, da Resolução nº 18, de 1º de julho de 2009.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJUDiário da Justiça da União N. 129, de 09/07/2009 Página: 118
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