Ato da Presidência n. 700, de 22 de novembro de 2022
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (22/1)
Admite na Ordem do Mérito Pontes de Miranda, no Grau Grande Colar de Alta Distinção, Sua Excelência o Ministro Gilmar Ferreira Mendes.
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DJUPágina: 38, publicado em 07/10/2010
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