Designa juízes federais para comporem a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Pernambuco; e revoga, a partir de 02/12/2009, o item I do Ato nº 222/2009.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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DJUPágina: 114, publicado em 14/12/2009
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| Resumo: |
Designa juízes federais para comporem a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Pernambuco; e revoga, a partir de 02/12/2009, o item I do Ato nº 222/2009. |
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