Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental - AGILIS/TRF5 e sua implantação no âmbito do Tribunal Regional da 5ª Região. Disciplina a formação de documentos e processos administrativos eletrônicos. Revoga a Resolução nº 27, de 13 de dezembro de 2006, desta Corte, e dá outras providências....
Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Publicado em: |
DJU, p. 17, 24 ago. 2010
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