Instala a 22ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, criada pela Lei nº 10.772/2003, no Município de Palamares, e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, p. 33, 30 mar. 2010
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