Instala a 11ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Monteiro, e dá outras providências.
Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Publicado em: |
DJU, p. 14, 04 maio 2010
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