Transforma e remaneja funções comissionadas no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, p. 15, 04 maio 2010 28/0
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Resumo: Transforma e remaneja funções comissionadas no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região.