Revoga o art. 2º da Resolução nº 29, de 18 de dezembro de 2009, deste Regional.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, p. 147, 28 abr. 2011
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| Resumo: |
Revoga o art. 2º da Resolução nº 29, de 18 de dezembro de 2009, deste Regional. |
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