Transforma e remaneja funções no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DOU-1p. 79, 28 jun. 2011 22/0
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Resumo: Transforma e remaneja funções no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.