Transforma funções comisssionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 167.0/2013, p. 06, 03 set. 2013 02/0
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description Transforma funções comisssionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
topic Justiça Federal
Função comissionada
Recurso Extraordinário
Recurso Especial
Transformação
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Recurso Especial
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução Pleno n. 23, de 02/09/2013
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