Dispõe sobre a criação e estruturação do Gabinete de Segurança Institucional da Corregedoria Judicial da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, no âmbito da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 47, p. 9, 12 mar. 2014
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