Dispõe sobre os centros judiciários de solução consensual de conflitos e cidadania (Centros de Conciliação) no âmbito das seção judiciárias da 5ª Região.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 118, p. 07-18, 30 jun. 2016 19/0
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Resumo: Dispõe sobre os centros judiciários de solução consensual de conflitos e cidadania (Centros de Conciliação) no âmbito das seção judiciárias da 5ª Região.