Dispõe sobre o Comitê Gestor Regional para implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da 5ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Publicado em: Diário Eletrônico TRF5 n.174, p. 11-12 de 20 set. 2016 20/0
Assuntos:
Comitê Gestor Regional
Sistema processual
Sistema eletrônico
Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Legislação
Comitê Gestor
Processo eletrônico
Implantação
Atribuição
Justiça Federal de Primeira Instância
Justiça Federal de Segunda Instância
Justiça Federal
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