Dispõe sobre requisição de servidores da administração pública, concessão de gratificação de representação de Gabinete e determina outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Boletim Administrativo do TRF5, jan./jun. de 1989, Boletim Interno n. 4, p. 05-06, 03 jul. 1989
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