Cria, na Tabela de Gratificações de Representação de Gabinete da Justiça Federal de Primeira Instância, na 5ª Região, as funções que menciona, e determina outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Boletim Administrativo do TRF5, jul./dez de 1989, Boletim Interno n. 7, p. 04-05, 02 out. 1989 11/0
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