Dispõe sobre alteração de dispositivo da Resolução n. 05, de 14 de março de 2008

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 100, 02/03/2009 25/0
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Resolução n. 48, de 25 de fevereiro de 2009
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