Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 39.584.995,00 (trinta e nove milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e novecentos e noventa e cinco reais)

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 158-162, 12/12/2008 11/1
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