Dispõe sobre a revogação de resoluções que perderam sua eficácia jurídica relativas às áreas de Ensino, Pesquisa e Informações Jurídicas
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 199, 15 dez. 2008
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