Ato da Presidência n. 386, de 09/10/2008 publicado em 15/10/2008
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (09/1)
Considerar o dia 10 de maio de 2005 como ponto facultativo no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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