Regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus a concessão de horário especial, do afastamento para estudo ou missão no exterior, da licença para capacitação, do afastamento de servidores para participação em curso de formação, da cessão e requisição, da licença...
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 169-172, 19/03/2008
14/0
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| Assuntos: | |
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Diário Oficial da União, Seção 1, p. 169-172, 19/03/2008 |
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Regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus a concessão de horário especial, do afastamento para estudo ou missão no exterior, da licença para capacitação, do afastamento de servidores para participação em curso de formação, da cessão e requisição, da licença por motivo de doença em pessoa da família, da licença para atividade política, do afastamento para exercício de mandato eletivo, da licença por motivo de afastamento do cônjuge, da licença para o trato de assuntos particulares e da licença-prêmio por assiduidade previstos, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 |
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Requisição Cessão Assiduidade Estudo Missão no Exterior Licença para Capacitação Concessão Afastamento Licença-Prêmio Assusto Particular Cônjuge Mandato eletivo Exercício Atividade Política Doença Licença Curso de Formação Horário Especial Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. |
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Requisição Cessão Assiduidade Estudo Missão no Exterior Licença para Capacitação Concessão Afastamento Licença-Prêmio Assusto Particular Cônjuge Mandato eletivo Exercício Atividade Política Doença Licença Curso de Formação Horário Especial Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 5, de 14 de março de 2008 |
| author |
Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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Resolução n. 5, de 14 de março de 2008 |
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