Dispõe sobre a abertura ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 103-104, 16/11/2004 08/1
Assuntos:
Brasil. [Portaria SOF/MP n. 2, de 27 de janeiro de 2004].
União
Crédito suplementar
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Dotação orçamentária
Recurso orçamentário
Justiça Federal
Brasil. [Lei n. 10.707, de 30 de julho de 2003].
Brasil. [Lei n. 10.837, de 16 de janeiro de 2004].
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