Dispõe sobre a movimentação financeira e o empenho da despesa da dotação orçamentária e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 83, 12/01/2004
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