Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União em favor da Justiça Federal

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 149-153, 20/09/2004 17/0
Assuntos:
União
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Crédito suplementar
Recurso orçamentário
Seguridade Social
Dotação orçamentária
Justiça Federal
Brasil. [Lei n. 10.707, de 30 de julho de 2003].
Brasil. [Lei n. 10.837, de 16 de janeiro de 2004].
Brasil. [Portaria SOF/MP n. 2, de 27 de janeiro de 2004].
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