Tornar disponível a movimentação financeira e o empenho da despesa, no montante de R$ 5.439.135,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, cento e trinta e cinco reais), da dotação orçamentária autorizada à Justiça Federal
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Diário Oficial da União, Seção 1, p. 85, 08/12/2005
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