Portaria Ministro Presidente nº 297 de 28/09/2012. Publicado em 05 OUTUBRO 2012
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (05/1)
Dispõe sobre a designação de juízes federais para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, como membro efetivo e suplente, a partir de 16/09/2010.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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