Resolução n. 336, de 16 de outubro de 2003
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (16/1)
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos Magistrados
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário da Justiça, Seção 1, p. 55758, 31 out. 1997
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