Altera a Resolução n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, a Resolução n. 5, de 14 de março de 2008, e a Resolução n. 43, de 19 de dezembro de 2008, no que concerne às licenças para tratamento da própria saúde e por motivo de doença em pessoa da família
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 207-208, 09/11/2011
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