Dispõe sobre a transferência para o dia 31 de outubro de 2011 das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei n. 8.112/1990.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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DO Seção: 1, Página: 180, 23/09/2011
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