Portaria Ministro Presidente nº 334 de 11/09/2013. Publicado em 13 SETEMBRO 2013
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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Dispõe sobre designação de juízes federais como membros efetivo e suplente na composição da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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DO Seção: 2, Página: 61, 29/09/2011
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