Dispõe sobre alteração na Instrução Normativa n. 04-01/2010, de 18 de março de 2010.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção: 1, Página: 171, 03/01/2012. Retificação publicada no DO - Seção: 1, Página: 108, 04/01/2012. 03/0
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