Instrução Normativa n. 5, de 11 de maio de 2020
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (11/0)
Dispõe sobre o prazo para inscrição da parte que fará sustentação oral na sessão de julgamento da TNU e os meios de apresentação do requerimento de inscrição.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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DO Seção: 1, Pág. 152, 09/07/2012
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