Dispõe sobre a instituição de comissão para tratar do Forum Permanente do Sistema Penitenciário Federal.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 2, p. 66, 11 jul. 2012
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| Resumo: |
Dispõe sobre a instituição de comissão para tratar do Forum Permanente do Sistema Penitenciário Federal. |
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