Portaria Ministro Presidente nº 316 de 15/04/1971. Publicado em 20 ABR 1971
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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Altera o critério para pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Ceará.
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