Portaria Ministro Presidente nº 407 de 16/12/1971. Publicado em 22 DEZEMBRO 1971
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (22/1)
Dispõe sobre o estabelecimento da escala de férias dos juízes federais e juízes federais substitutos da Justiça Federal de Primeira Instâcia.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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