Provimento nº 194 de 12/12/1979. Publicado em 19 DEZ 1979
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (12/1)
Fixa normas para substituicao de Juizes Federais (altera o Provimento n.o. 163, de 13.12.77).
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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