Implanta Vara especializada em matéria de natureza agraria, na Secao Judiciaria do Estado de São Paulo.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário da Justiça, 13/0
Assuntos:
Vara Federal
Implantação
Seção Judiciária de São Paulo
Brasil. [Lei n. 7.178, de 19 de dezembro de 1983].
Cargo
Juiz Federal
Provimento
Brasil. [Lei n. 5.677, de 19 de julho de 1971].
Brasil. [Lei n. 6.044, de 14 de maio de 1974].
Especialização de Varas Federais
Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966].
Brasil. [Lei n. 7.583, de 6 de janeiro de 1987].
Natureza agrária
Matéria agrária
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