Dispõe sobre a concessão de licença especial a juiz federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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18/0
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Dispõe sobre a concessão de licença especial a juiz federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. |
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Licença especial Miguel Jeronymo Ferrante Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966]. Juiz federal Seção Judiciária do Estado de São Paulo Brasil. [Lei n. 1.711, de 28 de outubro de 1952]. Concessão |
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Licença especial Miguel Jeronymo Ferrante Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966]. Juiz federal Seção Judiciária do Estado de São Paulo Brasil. [Lei n. 1.711, de 28 de outubro de 1952]. Concessão Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente nº 302 de 17/02/1971. Publicado em 18 FEVEREIRO 1971 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Ministro Presidente nº 302 de 17/02/1971. Publicado em 18 FEVEREIRO 1971 |
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