Dispõe sobre a criação da revista do CEMAF e seu estatuto e institui o conselho editorial.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da UniãoSeção: 1, Pág. 162, 21/08/2012 17/0
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Resumo: Dispõe sobre a criação da revista do CEMAF e seu estatuto e institui o conselho editorial.