Dispoe sobre a estrutura basica das Secretarias das 12.a., 13.a. e 14.a. Varas da Secao Judiciaria do Estado do Rio Grande do Sul, bem como das Varas locali- zadas nas cidades de Santa Maria e Rio Grande.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: 30/0
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Resumo: Dispoe sobre a estrutura basica das Secretarias das 12.a., 13.a. e 14.a. Varas da Secao Judiciaria do Estado do Rio Grande do Sul, bem como das Varas locali- zadas nas cidades de Santa Maria e Rio Grande.