Implanta e especializa, em materia de natureza agraria, a 5a. Vara, da Secao Judiciaria do Estado do Rio Grande do Sul.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: 30/0
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description Implanta e especializa, em materia de natureza agraria, a 5a. Vara, da Secao Judiciaria do Estado do Rio Grande do Sul.
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Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Provimento nº 312 de 30/03/1987. Publicado em 1 ABR 1987
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