Disciplina os servicos de registro e distribuicao de feitos processuais nas Secoes Judiciarias que utilizam processamento de dados (acrescenta o paragrafo 4.o. ao artigo 10 do Proviemnto n.o. 340, de 18.06.87).

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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description Disciplina os servicos de registro e distribuicao de feitos processuais nas Secoes Judiciarias que utilizam processamento de dados (acrescenta o paragrafo 4.o. ao artigo 10 do Proviemnto n.o. 340, de 18.06.87).
topic DISTRIBUICAO DE FEITOS; DESMEMBRAMENTO; LITISCONSORCIO FACULTATIVO
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Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Provimento nº 366 de 13/09/1988.
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