Portaria Ministro Presidente nº 97 de 03/09/2002. Publicado em 6 SET 2002
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (03/0)
Dispõe sobre a composição da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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