Dispõe sobre a composição dos membros da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: 12/0
Assuntos:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA; JUIZADO ESPECIAL FEDERAL; COMPOSIÇÃO; ALTERAÇÃO
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Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Portaria Ministro Presidente nº 33 de 12/05/2004. Publicado em 14 MAIO 2004
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