Portaria Ministro Presidente nº 101 de 17/09/2002. Publicado em 19 SET 2002
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
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Dispõe sobre a alteração da composição da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
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| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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