Dispõe sobre a designação de Juiz Federal para compor, como membro efetivo e como membro suplente, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados especiais Federais, no período de 20/10/209 a 20/10/2010.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: 16/1
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Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Portaria Ministro Presidente nº 75 de 16/10/2009. Publicado em 19 OUT 2009
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