Dispõe sobre dispensa e designação de servidores na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: 17/1
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description Dispõe sobre dispensa e designação de servidores na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
topic Função comissionada, designação
Função comissionada, dispensa
Função comissionada, substituição
Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência
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Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Portaria Secretaria Geral nº 201 de 12/11/2010. Publicado em 17 NOV 2010
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